Decretos

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01/2022 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2019.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. nº 440/2022 – Altera o decreto que institui turno único nas Repartições Públicas Municipais

Dec. nº 441/2022 – Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal – URM (R$ 5,83)

Dec. nº 442/2022 – Declara situação de emergência em toda área do município, afetada por estiagem – COBRARE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020

Dec. nº 443/2022 – Altera o decreto que institui turno único nas repartições públicas Municipais

Dec. nº 444/2022 – Fixa normas para o calendário escolar da rede pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022

Dec. nº 445/2022 – Fixa normas para o calendário escolar da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2022, revogando o dec. nº 444/2022

Dec. nº 446/2022 – Revoga decreto nº 424/2021, que institui turno único nas repartições públicas Municipais

Dec. nº 447/2022 – Regulamenta os encaminhamentos de aposentadorias dos servidores Municipais

Dec. nº 448/2022 – Determina a baixa de bem do patrimônio público

Dec. nº 449/2022 – Altera o decreto nº 390/2021, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecimento pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências. calamidade pública e define ações enfrentamento covid-19

Dec. nº 450/2022 – Abre crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 281.521,00

Dec. nº 451/2022 – Estabelece os padrões dos vencimentos do quadro permanente dos servidores e professores, subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários

Dec. nº 452/2022 – Estabelece diárias do Poder Executivo

Dec. nº 453/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 3.231.000,00

Dec. nº 454/2022 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 100.000,00

Dec. nº 455/2022 – Altera o §1º do art. 31 do decreto nº 435/2021, que regulamenta os processos seletivos

Dec. nº 456/2022 – Fixa os valores de subsídio para a inseminação artificial na suinocultura

Dec. nº 457/2022 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo descrito (proprietário Ervin Jahn)

Dec. nº 458/2022 – Normatiza o recebimento do vale alimentação, diárias e ressarcimento de despesas de alimentação

Dec. nº 459/2022 – Fixa os valores de subsídio para a inseminação artificial na suinocultura, revogando o dec. nº 456/2022

Dec. nº 460/2022 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os lotes urbanos abaixo descritos (propriedade do Circulo de Pais e Mestres do Ginasio Estadual de Cândido Godói)

Dec. nº 461/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 30.000,00

Dec. nº 462/2022 – Reabre e incorpora ao orçamento do exercício, crédito adicional especial no montante de R$ 27.920,00

Dec. nº 463/2022 – Dec. nº 463/2022 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo descrito (proprietário Reni Jahn), revoga o dec. 457/2022

Dec. nº 464/2022 – Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 500.000,00

Dec. nº 465/2022 – Aprova Loteamento de áreas de terras de propriedade de Teresinha Vanusa Dresch e Gerson Dresch

Dec. nº 466/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 262.900,00

Dec. nº 467/2022 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 110.000,00

Dec. nº 468/2022 – Decreta Luto Oficial pelo falecimento do ex-prefeito Anencir Flores da Silva

Dec. nº 469/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 305.000,00

Dec. nº 470/2022 – Decreta Ponto Facultativo na Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito (dia 17/06)

Dec. nº 471/2022 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 629.000,00

Dec. nº 472/2022 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 100.000,00

Dec. nº 473/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 100.000,00

Dec. nº 474/2022 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 201.071,12

Dec. nº 475/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 16.800,00

Dec. nº 476/2022 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 50.000,00

Dec. nº 477/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 50.000,00

Dec. nº 478/2022 – Normatiza benefícios em relação as LC 173/2020 e 191/2022

Dec. nº 479/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 1.530.000,00

Dec. nº 480/2022 – Adota a INRBF nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Cândido Godói

Dec. nº 481/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 453.000,00

Dec. nº 482/2022 – Fixa data para realização de Audiência Pública sobre LDO e LOA

Dec. nº 483/2022 – Decreta luto oficial em virtude do falecimento da servidora Teresinha Juver Lauxen

Dec. nº 484/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 742.000,00

Dec. nº 485/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 437.000,00

Dec. nº 486/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 8.000,00

Dec. nº 487/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 539.992,00

Dec. nº 488/2022 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 175.906,63

Dec. nº 489/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 238.000,00

Dec. nº 490/2022 – Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeados em cargo em comissão de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino. Regulamenta o artigo 9º e seus incisos da Lei Municipal nº 2.644/2017.

Dec. nº 491/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 68.000,00

Dec. nº 492/2022 – Decreta Luto oficial em virtude do falecimento do servidor Irineu Bernardo Wagner

Dec. nº 493/2022 – Decreta Luto oficial em virtude do falecimento do ex-prefeito Bertilo Albino Klein

Dec. nº 494/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 36.000,00

Dec. nº 495/2022 – Institui turno único nas repartições públicas Municipais, exceto no CRAS, Unidades Básicas de Saúde

Dec. nº 496/2022 – Transfere a comemoração do dia do funcionalismo público de 28/10 para 1º/11

Dec. nº 497/2022 – Redefine e extingue micro áreas de abrangência dos agentes comunitários de saúde das áreas dos ESF 1 e 2

Dec. nº 498/2022 – Altera o anexo único do decreto nº 382/2021, que regulamenta o Programa Municipal de Microcrédito produtivo orientado denominado Desenvolver e institui Comitê Gestor do Programa

Dec. nº 499/2022 – Define e Regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Dec. nº 500/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 85.000,00

Dec. nº 501/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.000,00

Dec. nº 502/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 74.000,00

Dec. nº 503/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 517.000,00

Dec. nº 504/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 15.000,00

Dec. nº 505/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 140.000,00

Dec. nº 506/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 79.000,00

Dec. nº 507/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 264.000,00

Dec. nº 508/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 163.000,00

Dec. nº 509/2022 – Vincula dotações orçamentárias para custeio do(s) programa(s) regional aos serviços oncologia/hematologia e urgência e emergência urologia via Consórcio Público Fronteira Noroeste e dá demais providências.

Dec. nº 510/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 290.000,00

Dec. nº 511/2022 – Institui Horário Diferenciado nas repartições públicas municipais, exceto escolas, transporte escolar, CRAS e Unidades Básicas de Saúde (dia 09/12/2022 das 6h as 12h)

Dec. nº 512/2022 – Vincula dotações orçamentárias para custeio de manutenção do Consórcio Público Fronteira Noroeste e ao pagamento de serviços e dá demais providências.

Dec. nº 513/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 82.000,00

Dec. nº 514/2022 – Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM)

Dec. nº 515/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 32.545,00

Dec. nº 516/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 163.000,00

Dec. nº 517/2022 – Delega atribuições de ordenador de despesa

Dec. nº 518/2022 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 377.200,00

 

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01/2021 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2018.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. nº 353/2021 – Determina a adoção das medidas sanitárias do decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que instituiu o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Corona vírus (Covid-19) no município e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Cândido Godói, RS

Dec. nº 354/2021 – Faz correção do valor da CIP, nos termos da Lei Municipal nº 2.098/2009

Dec. nº 355/2021 – Abre Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 40.000,00

Dec. nº 356-2021 – Suspende o ponto facultativo dos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e determina expediente normal nas repartições públicas Municipais

Dec. nº 357/2021 – Fixa normas para o Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021

Dec. nº 358/2021 – Abre Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 40.000,00

Dec. nº 359/2021 – Cessa as atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes

Dec. nº 360/2021 – Reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói, RS, e determina diante do agravamento da pandemia causada pelo novo corona vírus (COVID-19), em caráter extraordinário e temporário, a aplicação de medidas sanitárias referentes a bandeira final preta COVID

Dec. nº 361/2021 – Veda a disponibilização de Transporte Público exclusivo para servidores públicos do Município

Dec. nº 362/2021 – Abre Crédito Especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 250.000,00

Dec. nº 363/2021 – Prorroga o vencimento dos impostos municipais por 60 (sessenta) dias

Dec. nº 364/2021 – Prorroga o vencimento do IPTU e do ISS fixo por 60 (sessenta) dias – Revoga dec. 363-2021

Dec. nº 365/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.978.000,00

Dec. nº 366/2021 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 1.000.000,00

Dec. nº 367/2021 – Prorroga o vencimento de impostos e taxas por 60 (sessenta) dias

Dec. nº 368/2021 – Dispõe sobre as Medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do COVID-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da região COVID e dá outras providências

Dec. nº 369/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 350.000,00

Dec. nº 370/2021 – Fixa data para realização de audiência pública sobre PPA, LDO e LOA

Dec. nº 371/2021 – Abre crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 140.000,00

Dec. nº 372/2021 – Revoga o Decreto nº 343/2020, que institui turno único nas repartições públicas Municipais

Dec. nº 373/2021 – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo corona vírus

Dec. nº 374/2021 – Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Cândido Godói/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 (novo coranavírus), e dá outras providências

Dec. nº 375/2021 – Define, pelo período que especifica, ações sanitárias extraordinárias para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Corona-vírus (Covid-19) e dá outras providências

Dec. nº 376/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.000,00 (saúde e fundo munic. criança e adolescente)

Dec. nº 377/2021 – Estabelece, pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus (covid-19) e dá outras providências

Dec. nº 378/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.000,00

Dec. nº 379/2021 – Estabelece, pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavirus (covid-19) e dá outras providências

Dec. nº 380/2021 – Regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico

Dec. nº 381/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 11.804,80 (manutenção merenda escolar aos alunos e programa investimento atenção básica)

Dec. nº 382/2021 – Regulamenta o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado Denominado Desenvolver, Institui Comitê Gestor do Programa e dá Outras Providências

Dec. nº 383/2021 – Estabelece, pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coranavírus (COVID-19) e dá outras providências

Dec. nº 384/2021 – Suspende o turno único autorizado pela lei nº 1.998/2008

Dec. nº 385/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 400.000,00

Dec. nº 386/2021 – Estabelece, pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coranavírus (COVID-19) e dá outras providências

Dec. nº 387/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 400.000,00

Dec. nº 388/2021 – Estabelece, pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coranavírus (COVID-19) e dá outras providências

Dec. nº 389/2021 – Institui o Programa Cândido Godói sem papel, no âmbito da Administração Pública do Município de Cândido Godói

Dec. nº 390/2021 – Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecimento pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências. calamidade pública e define ações enfrentamento covid-19

Dec. nº 391/2021 – Declara situação de emergência na Linha Secção “B” (comunidade São João) área rural do município, afetadas por estiagem – COBRARE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016

Dec. nº 392/2021 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 50.000,00 (Hospital Santo Afonso)

Dec. nº 393/2021 – Retifica o decreto 391/2021 de 21 de Julho de 2021, que declara situação de emergência na Linha Secção “B” (comunidade São João) área rural do município, afetadas por estiagem – COBRARE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 36/2020.

Dec. nº 394/2021 – Altera o decreto nº 390/2021, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecimento pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências. calamidade pública e define ações enfrentamento covid-19

Dec. nº 395/2021 – Fixa tabela de preços para corridas de táxi

Dec. nº 396/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 505.000,00

Dec. nº 397/2021 – Revoga o Decreto nº 373/2021

Dec. nº 398/2021 – Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social

Dec. nº 399/2021 – Atualiza o valor do JETON da JARI (R$ 23,29)

Dec. nº 400/2021 – Altera o inciso IV do art. 4º e o Anexo I do Decreto nº 390, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecimento pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências. calamidade pública e define ações enfrentamento covid-19

Dec. nº 401/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 105.000,00 (saúde)

Dec. nº 402/2021 – Decreta Ponto Facultativo no dia 06/09/2021 (véspera de feriado)

Dec. nº 403/2021 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Cândido Godói

Dec. nº 404/2021 – Altera o Anexo I do decreto nº 390, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecimento pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.

Dec. nº 405/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 50.000,00

Dec. nº 406/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 900.000,00

Dec. nº 407/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 60.000,00

Dec. nº 408/2021 – Altera o art. 6º do decreto nº 054/2013

Dec. nº 409-2021 – Estabelece o plano de adequação do município de Cândido Godói/RS, para atender padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do decreto federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

Dec. nº 410/2021 – Decreta luto Oficial nos dias 03, 04 e 05 de outubro pelo falecimento do servidor Nerci Frey

Dec. nº 411-2021 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 250.000,00

Dec. nº 412/2021 – Regulamenta o Conselho Municipal da Agricultura e Expansão Econômica

Dec. nº 413/2021 – Normatiza o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda

Dec. nº 414/2021 – Reajusta o valor do transporte criado pela lei 2.634/2017 (R$ 6,00 a partir de 1º/01/2022)

Dec. nº 415/2021 – Normatiza os atendimentos na área da saúde

Dec. nº 416/2021 – Altera o Anexo I do decreto nº 390/2021, de 20 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecimento pelo Decreto Estadual nº 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.

Dec. nº 417/2021 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 1.027.000,00

Dec. nº 418/2021 – Convoca para a V Conferência Municipal da Saúde de Cândido Godói

Dec. nº 419/2021 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 24.000,00

Dec. nº 420/2021 – Transfere a comemoração do dia do funcionalismo público (dia 28/10 para 01/11)

Dec. nº 421/2021 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 22.000,00

Dec. nº 422/2021 – Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Dec. nº 423/2021 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 217.000,00

Dec. nº 424/2021 – Institui Turno Único nas repartições públicas municipais, exceto no CRAS, Unidades Básicas de Saúde, nas Escolas Municipais e Transporte escolar

Dec. nº 425/2021 – Abre crédito especial no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 30.000,00

Dec. nº 426/2021 – Abre Crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 63.000,00

Dec. nº 427/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 230.000,00

Dec. nº 428/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 387.000,00

Dec. nº 429/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 261.500,00

Dec. nº 430/2021 – Faz denominação de Centro de Atendimento Multiprofissional Tia Adelaide

Dec. nº 431/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 95.000,00

Dec. nº 432/2021 – Determina a baixa de bens do patrimônio público

Dec. nº 433/2021 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente valor de R$ 100.000,00

Dec. nº 434/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 122.000,00

Dec. nº 435/2021 – Regulamenta os processos seletivos

Dec. nº 436/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 542.085,08

Dec. nº 437/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 75.000,00

Dec. nº 438/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente valor de R$ 261.500,00

Dec. nº 439/2021 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 150.000,00

 

Decretos do Poder Legislativo

Não teve Decretos do Poder Legislativo

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. nº 277/2020 – Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal – URM

Dec. nº 278/2020 – Atualiza o valor das tarifas constantes no art. 32 da Lei Municipal nº 2.495/2015

Dec. nº 279/2020 – Faz Correção do valor da CIP, nos termos da Lei Municipal nº 2.098/2009 (contribuição para custeio da iluminação pública)

Dec. nº 280/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 110.000,00

Dec. nº 281/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 19.000,00

Dec. nº 282/2020 – Fixa normas para o calendário escolar da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020

Dec. nº 283/2020 – Estabelece padrões dos vencimentos do quadro permanente e reajusta valor vale

Dec. nº 284/2020 – Revoga o decreto nº 266/2019 que instituiu turno único nas repartições municipais

Dec. nº 285/2020 – Estabelece diárias

Dec. nº 286/2020 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, manual sobre prestação de contas das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores

Dec. nº 287/2020 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Cândido Godói/RS

Dec. nº 288/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 17.100,00

Dec. nº 289/2020 – Regulamenta a Lei Municipal nº 2768/2020 que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal Cândido Godói/RS.

Dec. nº 290/2020 – Declara Estado de Calamidade Pública  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cândido Godói/RS.

Dec. nº 291/2020 – Institui Turno único nas repartições públicas municipais, exceto na Secretaria da Saúde e na Secretaria de Assistência Social

Dec. nº 292/2020 – Prorroga o Vencimento dos impostos Municipais por 60 (sessenta) dias

Dec. nº 293/2020 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 70.000,00

Dec. nº 294/2020 – Altera o decreto nº 290/2020 que declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Cândido Godói/RS.

Dec. nº 295/2020 – Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Cândido Godói/RS, revoga o Decreto nº 290/2020 e dá outras providências

Dec. nº 296/2020 – Reitera a Declaração de estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências

Dec. nº 297/2020 – Determina Regras de Cumprimento Obrigatório para funcionamento de bares, lancherias e restaurantes em virtude do COVID-19

Dec. nº 298/2020 – Reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói, RS, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências

Dec. nº 299/2020 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Cândido Godói

Dec. nº 300/2020 – Altera o Decreto nº 298/2020 que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói/RS, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavirus), e dá outras providências

Dec. nº 301/2020 – Altera o Decreto nº 298/2020 que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói/RS, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências

Dec. nº 302/2020 – Decreta Ponto Facultativo (20/04/2020)

Dec. nº 303/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 37.110,40

Dec. nº 304/2020 – Revoga o Decreto nº 291/2020, que institui turno único nas repartições públicas Municipais, exceto na secretaria de assistência social

Dec. nº 305/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 977.515,00

Dec. nº 306/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 60.000,00

Dec. nº 307/2020 – Altera o Decreto nº 298/2020 que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói/RS, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavirus), e dá outras providências

Dec. nº 308/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 47.333,34

Dec. nº 309/2020 – Fixa medidas complementares a serem cumpridas por estabelecimentos comerciais e Entidades Sociais, Esportivas e afins e altera o artigo 12 do Decreto nº 298/2020

Dec. nº 310/2020 – Ponto Facultativo

Dec. nº 311/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 320.000,00

Dec. nº 312/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 25.000,00

Dec. nº 313/2020 – Institui Turno Único diferenciado para servidores

Dec. nº 314/2020 – Revoga o decreto nº 313/2020, que institui turno único diferenciado para servidores

Dec. nº 315/2020 – Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Dec. nº 316/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 241.250,00

Dec. nº 317/2020 – Determina o escalonamento no horário dos servidores da secretaria de obras, viação, serviços urbanos e trânsito, a partir do dia 15 de julho de 2020, por prazo indeterminado.

Dec. nº 318/2020 – Abre crédito extraordinários no valor de R$ 471.002,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19)

Dec. nº 319/2020 – Determina o escalonamento no horário dos servidores da secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito, por prazo indeterminado

Dec. nº 320/2020 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal Vigente no valor de R$12.000,00

Dec. nº 321/2020 – Regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico

Dec. nº 322/2020 – Fixa data para realização de audiência pública sobre LDO e LOA

Dec. nº 323/2020 – Aprova urbanização de área de expansão urbana de propriedade da empresa Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas K.F. LTDA

Dec. nº 324/2020 – Estabelece Medidas Sanitárias segmentadas para as atividades de restaurante e comércio, no território do município de Cândido Godói/RS, enquanto perdurar a classificação da região R-14 com bandeira final vermelha, conforme distanciamento social controlado do estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020

Dec. nº 325/2020 – Estabelece Medidas Sanitárias segmentadas para as atividades de restaurante e comércio, no território do município de Cândido Godói/RS, enquanto perdurar a classificação da região R-14 com bandeira final vermelha, conforme distanciamento social controlado do estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020

Dec. nº 326/2020 – Revoga o decreto nº 35/1987 que concede pensão à Julita Maria Becker

Dec. nº 327/2020 – Abre créditos extraordinários no valor de R$ 25.555,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19)

Dec. nº 328/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 510.500,00

Dec. nº 329/2020 – Institui o sistema de controle de frequência

Dec. nº 330/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 49.883,90

Dec. nº 331/2020 – Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) nas atividades esportivas no âmbito do Município e dá outras providências

Dec. nº 332/2020 – Determina a baixa de bens do patrimônio público (fiat uno, 2 ônibus escolar, trator new holand TL80, kombi)

Dec. nº 333/2020 – Determina a baixa de bens do patrimônio público (escort habby, 2 veículos gol, parati)

Dec. nº 334/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 17.000,00

Dec. nº 335/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 3.000,00

Dec. nº 336/2020 – Transfere a comemoração do dia do funcionalismo público

Dec. nº 337/2020 – Altera o Decreto nº 298/2020 que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói/RS, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavirus), e dá outras providências

Dec. nº 338/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 669.623,00

Dec. nº 339/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 47.000,00

Dec. nº 340/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 60.000,00

Dec. nº 341/2020 – Declara situação de emergência na área rural e urbana do Município, afetadas por estiagem – COBRARE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016

Dec. nº 342/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 249.367,00

Dec. nº 343/2020 – Institui Turno único nas repartições públicas Municipais, exceto no CRAS, Unidades Básicas de Saúde, nas escolas Municipais e Transporte escolar

Dec. nº 344-2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 447.000,00

Dec. nº 345/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 130.000,00

Dec. nº 346/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 220.000,00

Dec. nº 347/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 82.000,00

Dec. nº 348/2020 – Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 50.000,00

Dec. nº 349/2020 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal Vigente no valor de R$ 86.000,00

Dec. nº 350/2020 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 28.353,82

Dec. nº 351/2020 – Abre crédito suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 431.800,00

Dec. nº 352/2020 – Atualiza valor unidade de referência municipal-URM

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 05-2019 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2017.

Decreto Legislativo nº 04/2019 – Rejeita a Mensagem de Veto nº 03/2019, atinente ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 02/2019

Decreto Legislativo nº 03/2019 – Aprova a Mensagem de Veto nº 02/2019, atinente ao art. 2º e § 1º do art. 4º do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 03/2019

Decreto Legislativo nº 02/2019 – Aprova a Mensagem de Veto nº 01/2019, atinente ao §5º do art. 1º do Projeto de Lei nº 47/2018 (Emenda Legislativa)

Decreto Legislativo nº 01-2019 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2016.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. nº 223/2019 – Regulamenta Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Professores, Monitora de Creche e Auxiliar de Serviço Gerais

Dec. nº 224/2019 – Decreta Luto Oficial

Dec. nº 225/2019 – Estabelece os padrões dos vencimentos do quadro permanente dos servidores

Dec. nº 225A/2019 – Abre Créd. Supl. R$ 26.000,00

Dec. nº 226/2019 – Revoga Turno Único no Setor da Vigilância Sanitária

Dec. nº 227/2019 – Estabelece diárias

Dec. nº 228/2019 – Fixa normas para o calendário escolar da rede pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019

Dec. nº 229/2019 – Revoga decreto turno único

Dec. nº 230/2019 – Revoga o decreto 215/2018 que institui turno único

Dec. nº 231/2019 – Regulamenta Lei Mun. 2.715/20018 que adota diário oficial (FAMURS)

Dec. nº 232/2019 – Abre Créd. Supl. R$ 13.000,00

Dec. nº 233/2019 – Regulamenta os Processos Seletivos Simplificados

Dec. nº 234/2019 – Cassa licença da concessão de serviço de táxi

Dec. nº 235/2019 – Declara de Utilidade Pública trechos das ruas Tamoio e Presidente Castelo Branco

Dec. nº 236/2019 – Aprova loteamento de áreas de terras de propriedade de Junior Heck e Bruna Schittler

Dec. nº 237/2019 – Atualiza o valor das tarifas constantes no art. 32 da Lei Municipal nº 2.495/2015

Dec. nº 238/2019 – Convoca para Conferência Municipal da Saúde de Cândido Godói/RS

Dec. nº 239/2019 – Faz correção do valor da CIP, nos termos da Lei Mun. nº 2.098/2009

Dec. n º 240/2019 – Faz a conversão do salário fiscal em URM – Unidade de Referência Municipal, do anexo I do Código de Posturas Lei 901/1991

Dec. nº 241/2019 – Reajusta a Bolsa-Auxílio Concedida aos Estagiários

Dec. nº 242/2019 – Abre crédito especial e suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 301.600,00

Dec. nº 243/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 105.000,00

Dec. nº 244/2019 – Define e Regulamenta a Premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Dec. nº 245/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 5.000,00

Dec. nº 246/2019 – Decreta a suspensão de aulas e reorganização do calendário escolar da EMEI Pingo de Gente

Dec. nº 247/2019 – Declara de Utilidade Pública a Praça Municipal Pedro Duarte

Dec. nº 248/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 618.000,00

Dec. nº 249/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor R$ 47.000,00

Dec. nº 250/2019 – Aprova loteamento de áreas de terras de propriedade de Celso Paulo Thomas

Dec. nº 251/2019 – Extingue caução de lotes urbanos, instituído através do decreto nº 172/2018

Dec. nº 252/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 71.000,00

Dec. nº 253/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 47.000,00

Dec. nº 254/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 62.000,00

Dec. nº 255/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 53.371,86

Dec. nº 256/2019 – Fixa data para realização de audiência pública sobre LDO e LOA

Dec. nº 257/2019 – Decreta a transferência da comemoração do dia da criação do municipio

Dec. nº 258/2019 – Transfere a comemoração do dia da criação do município do ano de 2019

Dec. nº 259/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 85.000,00

Dec. nº 260/2019 – Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente no valor de R$ 201.687,00

Dec. nº 261/2019 – Declara o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO como entidade de utilidade pública

Dec. nº 262/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 67.000,00

Dec. nº 263/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 141.000,00

Dec. nº 264/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 16.500,00

Dec. nº 265/2019 – Abre crédito Suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 97.000,00

Dec. nº 266/2019 – Institui Turno Único nas repartições Públicas Municipais, exceto no CRAS, Unidades Básicas de Saúde, nas Escolas Municipais e Transporte Escolar.

Dec. nº 267/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 85.000,00

Dec. nº 268/2019 – Declara inservível o bem móvel que especifica e dá outras providências

Dec. nº 269/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 130.000,00

Dec. nº 270/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 80.000,00

Dec. nº 271/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 176.000,00

Dec. nº 272/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 460.200,00

Dec. nº 273/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 100.000,00

Dec. nº 274/2019 – Declara inservíveis bens móveis do Município de Cândido Godói/RS e fixa valor

Dec. nº 275/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 316.000,00

Dec. nº 276/2019 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 48.000,00

Decretos do Poder Executivo

Dec. 157-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 87.885,00

Dec. 158-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 530.000,00

Dec. 159-2018 – Fixa normas p calendário ano letivo 2018

Dec. 160-2018 – Estab. Prog. Financeira e Cronograma desembolso

Dec. 161-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 45.500,00

Dec. 162-2018 – Fixa tabela d preços p corridas d táxi

Dec. 163-2018 – Regual. Proc. Seletivo Simplif. téc. enfermagem e motorista SAMU

Dec. 164-2018 – Cria doze cargos promoção por merecimento e oito cargos por antiguidade

Dec. 165-2018 – Revoga decreto 139-2017 – institui turno único

Dec. 166-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 15.500,00

Dec. 167-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 294.200,00

Dec. 168-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 265.200,00

Dec. 169-2018 – Estab. Padrões dos vencimentos e vale-alimentação

Dec. 170-2018 – Estabelece diárias

Dec. 171-2018 – Declara d Utilidade Pública ponte Lª São Pedro

Dec. 172-2018 – Determina caução d lotes urbanos

Dec. 173-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 18.444,37

Dec. 174-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 708.100,00

Dec. 175-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 18.000,00

Dec. 176-2018 – Decreta Ponto Facultativo

Dec. 177-2018 – Suspende atividade desabastecimento combustível devido a greve

Dec. 178-2018 – Requisita combustiveis p manutenção d serviços essenciais

Dec. 179-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 96.000,00

Dec. 180-2018 – Reorganiza calendário escolar 2018

Dec. 181-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 77.000,00

Dec. 182-2018 – Institui Turno Único sec. de obras

Dec. 183-2018 – Institui turno único repartições públicas

Dec. 184-2018 – Institui horário diferenciado sec. de obras

Dec. 185-2018 – Institui turno único execto na sec. saúde

Dec. 186-2018 – Difine e regulam. premiação Nota Fiscal Gaúcha

Dec. 187-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 17.000,00

Dec. 188-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 105.000,00

Dec. 189-2018 – Abre Créd. Esp. R$ 75.000,00

Dec. 190-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 85.400,00

Dec. 191-2018 – Cancela Débito d dívida ativa

Dec. 192-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 112.000,00

Dec. 193-2018 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. médico

Dec. 194-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 143.000,00

Dec. 195-2018 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 196-2018 – Revoga decretos 45-2013 e 57-2016

Dec. 197-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 160.000,00

Dec. 198-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 248.000,00

Dec. 199-2018 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Téc. Enfermagem SAMU

Dec. 200-2018 – Decreta Transferência comemoração dia do município p 11-10

Dec. 201-2018 -Decreta Transferência comemoração dia do município p 15-10

Dec. 202-2018 – Determina baixa d bem do patrimônio público

Dec. 203-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 71.000,00

Dec. 204-2018 – Institui turno único exceto CRAS

Dec. 205-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 71.200,00

Dec. 206-2018 – Dispõe sobre recebimento final das obras loteamento Vale do Sol

Dec. 207-2018 – Atualiza o anexo I e II decreto 080-2016

Dec. 208-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 618.000,00

Dec. 209-2018 – Regulam. tratamento diferenciado microempresas e EPPS

Dec. 210-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 197.500,00

Dec. 211-2018 – Revoga Parcialmente a Chamada Pública nº 03/2018

Dec. 212-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 160.000,00

Dec. 213-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 10.000,00

Dec. 214-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 264.700,00

Dec. 215-2018 – Institui Turno Único no Transporte Escolar

Dec. 216-2018 – Decreta Ponto Facultativo

Dec. 217-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 270.500,00

Dec. 218-2018 – Convoca a IV Conferência Mun. dos Direitos dos Idosos

Dec. 219-2018 – Regulamenta Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professores, Monitora de Creche e Auxiliar de Serviços Gerais

Dec. 220-2018 – Abre Créd. Supl. R$ 42.700,00

Dec. 221-2018 – Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal – URM

Dec. 222-2018 – Estabelece Horário de Funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2017 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2015.

Decreto Legislativo nº 02-2017 – Rejeita a Mensagem de Veto nº 1/2017, atinente ao artigo 31 do Projeto de Lei nº 046/2017 (Emenda Legislativa)

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 82-2017 – Institui Turno Único

Dec. 83-2017 – Estab. Prog. Financeira e cron. exec. mensal desembolso

Dec. 84-2017 – Rgulam. Proc. Seletivo Simplif. Equipe Samu

Dec. 85-2017 – Fixa normas p calendário escolar da rede pública mun 2017

Dec. 86-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. professor

Dec. 87-2017 – Declara Situação de Emergência m ponte Lª Acre

Dec. 88-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. PIM

Dec. 89-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 20.000,00

Dec. 90 A – 2017 – Decreta expediente interno na Adm. Mun.

Dec. 90-2017 – Revoga Turno Único

Dec. 91-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 92-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 45.000,00

Dec. 93-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 30.900,00

Dec. 94-2017 – Declara Situação de Emergência

Dec. 95-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 50.000,00

Dec. 96-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 618.550,00

Dec. 97-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 3.435,00

Dec. 98-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 71.515,00

Dec. 99-2017 – Fixa valores subsídio p inseminação artificial suinucultura

Dec. 100-2017 – Prorroga vencimento dos tributos Municipais

Dec. 101-2017 – Convoca 1ª Conferência Mun. de Saúde da Mulher

Dec. 102-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 69.492,83

Dec. 103-2017 – Estab. Padrões dos vencimentos e vale-alimentação

Dec. 104-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 9.909,30

Dec. 105-2017 – Determina Baixa d Bens do Patrimônio Público

Dec. 106-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 30.000,00

Dec. 107-2017 – Dispõe sobre cobrança d preço p prestação serviço d fotocópias

Dec. 108-2017 – Revoga Decreto 94-2017 situação de emergência

Dec. 109-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 63.500,00

Dec. 110-2017 – Declara Situação d Emergência

Dec. 111-2017 – Altera calendário escolar ano letivo 2017

Dec. 112-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 11.901,54

Dec. 113-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 10.000,00

Dec. 114-2017 – Abre Créd. Esp. Legislativo R$ 70.000,00

Dec. 115-2017 – Convoca a IX Conferência Mun. Assistência Social

Dec. 116-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 99.000,00

Dec. 117-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. PIM

Dec. 118-2017 – Rgulam. Regime Jurídico das parcerias instituido pela lei fed. 13.019-2014

Dec. 119-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 72.000,00

Dec. 120-2017 – Convoca Conferência Mun. da Saúde

Dec. 121-2017 – Altera art. 2º e 4º do decreto 31-2016 loteamento Talira T. Mallmann

Dec. 122-2017 – Faz correção do valor da CIP lei 2098-2009

Dec. 123-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 516.000,00

Dec. 124-2017 – Regulamenta emissão do certificado do SIM

Dec. 125-2017 – Fixa data realização audiência pública sobre PPA-LDO e LOA

Dec. 126-2017 – Alterá Parág. Único do art. 1º decreto 111-2017 estb. calend. escolar

Dec. 127-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 240.000,00

Dec. 128-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Agente de Saúde

Dec. 129-2017 – Declara Situação d Emergência

Dec. 130-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 102.533,30

Dec. 131-2017 – Decreta suspensão de aulas EMEI Pingo d Gente

Dec. 132-2017 – Aprova loteamento Celso Paulo Thomas

Dec. 133-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 10.000,00

Dec. 134-2017 – Aprova loteamento Jadir José Theisen e Marta Rosemeri Arnold Theisen

Dec. 135-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 265.980,00

Dec. 136-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 233.845,00

Dec. 137-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 76.579,27

Dec. 138-2018 – Abre Créd. Supl. Legislativo R$ 30.000,00

Dec. 139-2017 – Institui Turno Único

Dec. 140-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 232.000,00

Dec. 141-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 232.000,00

Dec. 142-2017 – Atualiza valor do Jeton da Jari

Dec. 143-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 30.000,00

Dec. 144-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 502.400,00

Dec. 145-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 137.820,00

Dec. 146-2017 – Abre Créd. Esp. R$ 150.000,00

Dec. 147-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 524.000,00

Dec. 148-2017 – Decreta Luto Oficial

Dec. 149-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 328.500,00

Dec. 150-2017 – Abre Créd. Supl. Legislativo R$ 15.000,00

Dec. 151-2017 – Abre Créd. Supl. R$ 19.800,00

Dec. 152-2017 – Decreta Ponto Facultativo em Partições Mun.

Dec. 153-2017 – Atualiza valor da URM

Dec. 154-2017 – Institui Turno Único no transporte escolar

Dec. 155-2017 – Declara utilidade pública p fins d desapropriação o imóvel

Dec. 156-2017 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Professor

 

Decreto do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2016 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2014.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Dentista e Professor

Dec. 02-2016 – Fixa tabela d preços p corridas de táxi

Dec. 03-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Dentista

Dec. 04-2016 – Revoga Decreto 40-2015 turno único

Dec. 05-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 36.400,00

Dec. 06-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 9.000,00

Dec. 07-2016 – Altera art. 1º do decreto 48-2015

Dec. 08-2016 – Fixa valores d subsídio p inseminação artificial suinucultura

Dec. 09-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 130.843,32

Dec. 10-2016 – Estabelece diárias

Dec. 11-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 50.000,00

Dec. 12-2016 – Prorroga o vencimento dos Tributos Municipais

Dec. 13-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 3.550,00

Dec. 14-2016 – Autoriza conc. incentivo financeio Agentes d Combate à Endemias

Dec. 15-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 6.000,00 e repasse entidade sem fins lucrativos

Dec. 16-2016 – Convoca Conferência Mun. das Cidades

Dec. 17-2016 – Dispõe repasse entidade sem fins lucrativos R$ 12.000,00 Rádio Gêmeos

Dec. 18-2016 – Decreta Luto Oficial

Dec. 19-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Visitadoras do PIM, agente de saúde e motorista SAMU

Dec. 20-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 14.100,00

Dec. 21-2016 – Dispõe sobre repasse entidade sem fins lucrativos

Dec. 22-2016 – Dispõe sobre repasse entidades sem fins lucrativos

Dec. 23-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 5.311,88

Dec. 24-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 277.817,28 e inclui meta na LDO 2016

Dec. 25-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 20.900,00

Dec. 26-2016 – Dispõe sobre exame admissional p ingresso no serviço público

Dec. 27-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 6.900,00

Dec. 28-2016 – Altera art. 1º do Decreto 632-2009

Dec. 29-2016 – Reajusta a Bolsa Auxílio concedida aos estagiários

Dec. 30-2016 – Dispõe sobre repasse entidade sem fins lucrativos e abre créd. supl.

Dec. 31-2016 – Aprova loteamento Talira Terezinha Mallmann

Dec. 32-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 8.100,00

Dec. 33-2016 – Convoca p audiência pública

Dec. 34-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 27.300,00

Dec. 35-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 5.500,00

Dec. 36-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 336.610,89

Dec. 37-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 617.897,00

Dec. 38-2016 – Abre Créd. Supl. Legislativo

Dec. 39-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 19.300,00

Dec. 40-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 5.000,00

Dec. 41-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 15.000,00

Dec. 42-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 52.040,00

Dec. 43-2016 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 44-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 55.299,60

Dec. 45-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 64.310,00

Dec. 46-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 2.597,40

Dec. 47-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 14.543,08

Dec. 48-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 18.000,00

Dec. 49-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 71.035,12

Dec. 50-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 28.350,00

Dec. 51-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 17.000,00

Dec. 52-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 9.752,53

Dec. 53-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 78.600,00

Dec. 54-2016 – Dispõe sobre fixação subsídio prefeito e vice-prefeito p legislatura 2017 a 2020

Dec. 55-2016 – Dispõe sobre fixação subsídio vereadores legislatura 2017 a 2020

Dec. 56-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 9.800,00

Dec. 57-2016 – Institui o Plano Mun. d Saneamento Básico – falta anexos

Dec. 58-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 8.000,00

Dec. 59-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 2.000,00

Dec. 60-2016 – Institui Turno único nas repartições públicas

Dec. 61-2016 -Abre Créd. Supl. R$ 15.910,00

Dec. 62-2016 – Aprova loteamento Silvino Dahmer

Dec. 63-2016 – Transfere ponto facultativo do dia 28 d outubro d 2016

Dec. 64-2016 – Prorroga vencimento dos tributos municipais

Dec. 65-2016 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. Motorista socorrista Samu

 

Dec. 74-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 201.700,00

Dec. 75-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 159.993,34

Dec. 76-2016 – Institui Regimento Interno do Fórum Mun. Educação

Dec. 77-2016 – Abre Créd. Supl. R$ 308.540,00

Dec. 78-2016 – Abre Créd. Esp. R$ 72.600,00

Dec. 79-2016 – Cria 06 cargos promoção por merecimento e 04 cargos por antiguidade

Dec. 80-2016 – Atualiza Valor da URM

Dec. 81-2016 – Atualiza valor das tarifas constantes no art. 32 lei 2495-2015

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2015 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2013.

Decreto Legislativo nº 02-2015 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2011.

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2015 – Fixa tabela d preços p corridas d táxi

Dec. 02-2015 – Estab. diárias e altera valor do vale-refeição

Dec. 03-2015 – Estab. padrões vencim. quadro perm. servidores

Dec. 04-2015 – Revoga o decreto 58-2014 turno único

Dec. 05-2015 – Regulam. Proc. Seletivo Simplif. professores

Dec. 06-2015 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 07-2015 – Declara inservível bem imóvel

Dec. 08-2015 – Decreta transferência comemoração dia da criação do município

Dec. 09-2015 – Fixa valores subsídio inseminação artificial suinucultura

Dec. 10-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 106.029,21

Dec. 11-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 22.000,00

Dec. 12-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 15.000,00

Dec. 13-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 42.451,93

Dec. 14-2015 – Abre Créd. Adc. Esp. Legislativo R$ 5.000,00

Dec. 15-2015 – Dispõe sobre Regimento Interno Conselho Mun. Turismo

Dec. 16-2015 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 17-2015 – Convoca p conferência Mun. da Saúde

Dec. 18-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 485.174,31

Dec. 19-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 16.500,00

Dec. 20-2015 – Prorroga prazo pagamento semente de milho

Dec. 21-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 73.900,00

Dec. 22-2015 – Institui regulamento concursos públicos

Dec. 23-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 35.500,00

Dec. 24-2015 – Convoca VIII Conferência Mun. Assistência Social

Dec. 25-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 25.431,32

Dec. 26-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 35.000,00

Dec. 27-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 51.800,00

Dec. 28-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 847.650,00

Dec. 29-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 35.000,00

Dec. 30-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 31.500,00

Dec. 31-2015 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 32-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 6.300,00

Dec. 33-2015 – Prorroga vencimento dos tributos municipais

Dec. 34-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 46.538,72

Dec. 35-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 36-2015 – Determina corte de despesas

Dec. 37-2015 – Regulamenta Proc. Seletivo Simplif. Médico Pediatra

Dec. 38-2015 – Decreta Paralisação no serviço público

Dec. 39-2015 – Dispõe sobre repasse entidade sem fins lucrativos

Dec. 40-2015 – Institui turno único nas repartições públicas

Dec. 41-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 19.700,00

Dec. 42-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 46.070,00

Dec. 43-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 117.900,00

Dec. 44-2015 – Fixa data Audiência Pública Plano Mun. Resíduos Sólidos

Dec. 45-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 16.998,00

Dec. 46-2015 – Declara inservíveis bens móveis e imóveis

Dec. 47-2015 – Regulamento Proc. Seletivo Simplif. Equipe SAMU

Dec. 48-2015 – Aprova loteamento Celso Paulo Thomas

Dec. 49-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 100.700,00

Dec. 50-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 4.200,00

Dec. 51-2015 – Fixa início ano letivo 2016

Dec. 52-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 96.800,00

Dec. 53-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 32.600,00

Dec. 54-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 7.000,00

Dec. 55-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 6.000,00

Dec. 56-2015 – Institui normas p uso Sistema Registro de Preços

Dec. 57-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 708.356,00

Dec. 58-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 11.538,72

Dec. 59-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 272.000,00

Dec. 60-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 45.515,44

 

Dec. 62-2015 – Declara Situação de Emergência

Dec. 63-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 1.951,00

Dec. 64-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 170.753,00

Dec. 65-2015 – Abre Créd. Esp. R$ 50.000,00

Dec. 66-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 394.068,33

Dec. 67-2015 – Abre Créd. Supl. R$ 18.530,40

Dec. 68-2015 – Determina baixa de bens do patrimônio público

Dec. 69-2015 – Cria 05 cargos d Promoção por merecimento e 3 cargos por antiguidade

Dec. 70-2015 – Atualiza valor da URM

Dec. 71-2015 – Institui Regimento Interno do Conselho Tutelar

Dec. 72-2015 – Dispõe sobre Criação do Conselho do Programa Bolsa Família

 

Decretos do Poder Legislativo

Decreto Legislativo nº 01-2014

Decreto Legislativo nº 02-2014

Decreto Legislativo nº 03-2014

Decreto Legislativo nº 04-2014

Decreto Legislativo nº 05-2014

Decreto Legislativo nº 06-2014

Decreto Legislativo nº 07-2014

Decreto Legislativo nº 08-2014

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Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2014 – Estab. padrões vencim. quadro servid.

Dec. 02-2014 – Estab. diárias e altera valor vale-refeição

Dec. 03-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 565.106,11

Dec. 04-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 103.235,81

Dec. 05-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 550.659,47

Dec. 06-2014 – Revoga Dec. 066-2013 turno único

Dec. 07-2014 – Reajusta bolsa auxilio aos estagiários

Dec. 08-2014 – Fixa data p realização d audiências públicas

Dec. 09-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 169.537,65

Dec. 10-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 406.800,00

Dec. 11-2014 – Fixa data realização audiência pública

Dec. 12-2014 – Fixa valor venal dos imóveis urbanos

Dec. 13-2014 – Fixa valor impostos sobre prop. territ. urbana

Dec. 14-2014 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 15-2014 – Decreta paralisação

Dec. 16-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 4.500,00

Dec. 17-2014 – Declara hóspede oficial do município

Dec. 18-2014 – Abre. Créd. Esp. R$ 97.500,00

Dec. 19-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 745.850,00

Dec. 20-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 10.686,45

Dec. 21-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 15.000,00

Dec. 22-2014 – Regulamenta seleção de técnico enfermagem

Dec. 23-2014 – Declara Inservíveis bens móveis e imóveis

Dec. 24-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 30.000,00

Dec. 25-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 26-2014 – Regul. Proc. Seletivo Simplif. Médico pediatra

Dec. 27-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 7.700,00

Dec. 28-2014 – Declara Utilidade pública

Dec. 29-2014 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 30-2014 – Institui horário especial repartições públicas

Dec. 31-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 7.800,00

Dec. 32-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 11.770,91

Dec. 33-2014 – Prorroga vencimento dos impostos municipais

Dec. 34-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 10.817,01

Dec. 35-2014 – Aprova Loteamento Inc. Novo Horizonte

Dec. 36-2014 – Regulam. lei federal 12.527-2011 acesso informação

Dec. 37-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 40.000,00

Dec. 38-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 88.546,77

Dec. 39-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 6.851,11

Dec. 40-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 456.000,00

Dec. 41-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 8.436,00

Dec. 42-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 26.000,00

Dec. 43-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 46.888,99

Dec. 44-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 42.951,66

Dec. 45-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 26.600,00

Dec. 46-2014 – Decreta Luto Oficial

Dec. 47-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 89.897,82

Dec. 48-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 116.480,00

Dec. 49-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 8.400,00

Dec. 50-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 19.449,00

Dec. 51-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 6.300,00

Dec. 52-2014 – Regulamenta as transferências patrimoniais

Dec. 53-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 186.810,00

Dec. 54-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 7.000,00

Dec. 55-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 3.000,00

Dec. 56-2014 – Determina corte de despesas

Dec. 56-A-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 23.929,00

Dec. 57-2014 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 58-2014 – Institui turno único nas repartições públicas

Dec. 59-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 45.560,00

Dec. 60-2014 – Declara inservíveis bens móveis

Dec. 61-2014 – Declara situação d emergência na área rural

Dec. 62-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 4.450,00

Dec. 63-2014 – Altera art. 4º decreto 321-2007

Dec. 64-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 56.000,00

Dec. 65-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 13.200,00

Dec. 66-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 669.370,00

Dec. 67-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 3.255,00

Dec. 68-2014 – Regulamenta Proc. Seletivo. Simplif. Equipe NASF

Dec. 69-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 14.200,00

Dec. 70-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 49.513,40

Dec. 71-2014 – Fixa início do ano letivo 2015

Dec. 72-2014 – Prorroga vencimento dos tributos municipais

Dec. 73-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 25.340,00

Dec. 74-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 7.400,00

Dec. 75-2014 – Normatiza controle movim. bens patrimoniais móveis

Dec. 76-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 32.600,00

Dec. 77-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 48.004,30

Dec. 78-2014 – Declara inservíveis bens móveis e imóveis

Dec. 79-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 1.500,00

Dec. 80-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 261.920,00

Dec. 81-2014 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas

Dec. 82-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 108.930,79

Dec. 83-2014 – Abre Créd. Esp. R$ 108.000,00

Dec. 84-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 68.125,00

Dec. 85-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 14.160,00

Dec. 86-2014 – Aprova loteamento Cresol

Dec. 87-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 147.900,00

Dec. 88-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 147.900,00

Dec. 89-2014 – Abre Créd. Supl. R$ 3.265,29

Dec. 90-2014 – Cria 15 cargos d promoção por merecimento e 11 cargos por antiguidade

Dec. 91-2014 – Revoga decreto 56-2014 q determina corte d despesas

Dec. 92-2014 – Atualiza o valor da URM

Dec. 93-2014 – Fixa tabelas p base d cálculo cobrança imposto inter-vivos

 

Decretos do Poder Executivo

Dec. 01-2013 – Estab. padrões dos vencimentos servidores

Dec. 02-2013 – Estab. diárias e altera valor do vale-refeição

Dec. 03-2013 – Estab. Prog. Financeira e cronograma d desembolso

Dec. 04-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 426.450,00

Dec. 05-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 38.973,15

Dec. 06-2013 – Decreta Luto Oficial

Dec. 07-2013 – Decreta Ponto Facultativo

Dec. 08-2013 – Fixa taxas d ocupação do ginásio

Dec. 09-2013 – Revoga turno único

Dec. 10-2013 – Revoga decreto 1068-2012 corte de despesas

Dec. 11-2013 – Fixa valores subsídio p inseminação artificial suinucultura

Dec. 12-2013 – Fixa tabela d preços p corridas d táxi

Dec. 13-2013 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 14-2013 – Convoca p audiência pública

Dec. 15-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 2.700,66

Dec. 16-2013 – Prorroga vencimento licença d alvará d saúde

Dec. 17-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 40.600,00

Dec. 18-2013 – Estab. data p realização Conferência Mun. das Cidades

Dec. 19-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 27.700,00

Dec. 20-2013 – Reajusta bolsa-auxílio concedida aos estagiários

Dec. 21-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 63.800,00

Dec. 22-2013 – Disciplina a fiscaliação dos contratos adm.

Dec. 23-2013 – Institui Fórum Mun. de Educação

Dec. 24-2013 – Decreta Luto Oficial

Dec. 25-2013 – Ratifica decreto 18-2013 – estab. data p Conf. Mun. das Cidades

Dec. 26-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 5.500,00

Dec. 27-2013 – Institui Regulam. das Conferências Mun. das Cidades

Dec. 28-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 34.500,00

Dec. 29-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 10.000,00

Dec. 30-2013 – Declara ponto facultativo

Dec. 31-2013 – Altera arts. 19 e 44 do decreto 1029-2012

Dec. 32-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 500,00

Dec. 33-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 32.000,00

Dec. 34-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 62.750,00

Dec. 35-2013 – Altera art. 6º do decreto 321-2007

Dec. 36-2013 – Institui Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar

Dec. 37-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 45.120,00

Dec. 38-2013 – Institui quotas d depreciação dos bens integrantes do ativo

Dec. 39-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 6.200,00

Dec. 40-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 353.483,38

Dec. 41-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 334.941,24

Dec. 42-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 36.170,33

Dec. 43-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 608.450,00

Dec. 44-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 8.150,00

Dec. 45-2013 – Institui Plano Mun. Saneamento Básico Cidade

Dec. 46-2013 – Estab. data p realização d audiência pública

Dec. 47-2013 – Convoca a VII Conferência Mun. d Assistência Social

Dec. 48-2013 – Convoca III Conferência Mun. dos Direitos dos Idosos

Dec. 49-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 1.000,00

Dec. 50-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 131.700,00

Dec. 51-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 4.500,00

Dec. 52-2013 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 53-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 29.200,00

Dec. 54-2013 – Normatiza Proc. d Avaliação das Publicações

Dec. 55-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 106.000,00

Dec. 56-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 153.320,00

Dec. 57-2013 – Institui Regulam. dos Concursos Culturais

Dec. 58-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 4.000,00

Dec. 59-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 15.593,62

Dec. 60-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 62.050,00

Dec. 61-2013 – Declara inservíveis os bens móveis

Dec. 62-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 44.630,00

Dec. 63-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 16.000,00

Dec. 64-2013 – Fixa data p realização d audiência pública

Dec. 65-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 27.356,80

Dec. 66-2013 – Institui Turno único

Dec. 67-2013 – Revoga Decreto 618-2008

Dec. 68-2013 – Determina Corte de Despesas

Dec. 69-2013 – Decreta Transferência comemoração dia da criação município

Dec. 70-2013 – Determina baixa bens patrimônio público

Dec. 71-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 11.908,52

Dec. 72-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 180,00

Dec. 73-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 13.710,00

Dec. 74-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 8.740,00

Dec. 75-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 2.300,00

Dec. 76-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 287.780,00

Dec. 77-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 17.390,00

Dec. 78-2013 – Prorroga vencimento dos impostos municipais

Dec. 79-2013 – Revoga parcialmente decreto 66-2013 – institui turno único

Dec. 80-2013 – Fixa início ano letivo 2014

Dec. 81-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 74.100,00

Dec. 82-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 39.741,44

Dec. 83-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 28.440,00

Dec. 84-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 35.240,74

Dec. 85-2013 – Institui normas p uso do Sistema Registro de Preços

Dec. 86-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 43.053,00

Dec. 87-2013 – Fixa data p realização audiência pública

Dec. 88-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 29.545,47

Dec. 89-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 10.104,00

Dec. 90-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 31.500,00

Dec. 91-2013 – Abre Créd. Esp. R$ 4.000,00

Dec. 92-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 444.370,00

 

Dec. 94-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 74.188,43

Dec. 95-2013 – Fixa tabelas p base d cálculo p cobrança imposto inter-vivos

Dec. 96-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 10.298,73

Dec. 97-2013 – Abre Créd. Supl. R$ 29.291,00

Dec. 98-2013 – Abre Créd. Supl. RS 297.240,00

Dec. 99-2013 – Abre Créd. Supl. RS 36.314,57

Dec. 100-2013 – Cria 4 cargos promoção por merecimento e 4 cargos por antiguidade

Dec. 101-2013 – Atualiza valor da URM