Projeto de Lei nº 38/2023 – Altera a lei municipal nº 2.074/2009 e a lei municipal 2.107/2009, revoga a lei municipal nº 2.390/2013 e dá outras providências.

Projeto protocolado em: 18/09/2023 (16he41min)

Projeto apresentado em:

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 37/2023 – Autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem.

Projeto protocolado em: 18/09/2023 (16he41min)

Projeto apresentado em:

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 36/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela união ao município a título de assistência financeira complementar.

Projeto protocolado em: 18/09/2023 (16he41min)

Projeto apresentado em:

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 35/2023 – Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de monitor escolar. (01 vaga)

Projeto protocolado em: 31/08/2023

Projeto apresentado em: 04/09/2023 (na 15ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 04/09/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 34/2023

Projeto de Lei nº 34/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. (LDO)

Projeto protocolado em: 29/08/2023

Projeto apresentado em: 04/09/2023 (na 15ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 33/2023 – Altera o artigo 1º da lei nº 1.854/2006 que institui o Dia Municipal do Idoso

Projeto protocolado em: 29/08/2023

Projeto apresentado em: 04/09/2023 (na 15ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 18/09/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 16ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 32/2023 – Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 71.242,84 (possibilitar a execução dos recursos recebidos pela Lei complementar 195/22 – Lei Paulo Gustavo (LPG) do Ministério da Cultura)

Projeto protocolado em: 18/08/2023

Projeto apresentado em: 21/08/2023 (na 14ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 04/09/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 31/2023 – Autoriza a contratação emergencial de professor I (para atender turma berçário na Emei Pingo de Gente)

Projeto protocolado em: 17/08/2023

Projeto apresentado em: 21/08/2023 (na 14ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 21/08/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 30/2023 – Desafeta imóvel (desafeta a área verde, dentro da área industrial, para transformar em lotes industriais)

Projeto protocolado em: 17/08/2023

Projeto apresentado em: 21/08/2023 (na 14ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 04/09/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 29/2023: Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 64.576,00

Projeto protocolado em: 10/08/2023

Projeto apresentado em: 21/08/2023 (na 14ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 04/09/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 15ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 28/2023

Projeto de Lei nº 28/2023: Dispõe sobre destinação de área para via pública (na área industrial)

Projeto protocolado em: 03/08/2023

Projeto apresentado em: 07/08/2023 (na 13ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 21/08/2023 (aprovado com a mensagem identificativa nº 12/2023 por unanimidade de votos na 14ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 27/2023: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial. (01 vaga Assistente Social)

Projeto protocolado em: 13/07/2023

Projeto apresentado em: 17/07/2023 (na 12ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 07/08/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 26/2023: Atribui finalidade industrial a áreas de expansão urbana e lote urbano. (KF)

Projeto protocolado em: 13/07/2023

Projeto apresentado em: 17/07/2023 (na 12ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 17/07/2023 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência da vereadora Darlene, motivo saúde, na 4ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 25/2023: Acrescenta as alíneas “m” e “n” no inciso I do artigo 29 do Projeto de Lei nº 25/2023.

Projeto de Lei nº 25/2023: Dispõe sobre o Sistema de Cultura do município de Cândido Godói, RS

Projeto protocolado em: 11/07/2023

Projeto apresentado em: 17/07/2023 (na 12ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 07/08/2023 (aprovado com a emenda nº 01/2023 por unanimidade de votos na 13ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 24/2023: Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 137.000,000 (possibilitar a compra de um veículo para assistência social com recursos da união. Anulação da dotação da Sec. Mun. de Assistência Social – Programa Piso Básico Fixo R$ 106.000,00)

Projeto protocolado em: 29/06/2023

Projeto apresentado em: 03/07/2023 (na 11ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 17/07/2023 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 ausência da vereadora Darlene, motivo saúde, na 12ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 23/2023

Projeto de Lei nº 23/2023: Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município, para fins industriais.(em atendimento a solicitação da empresa K.F. O presente pedido de expansão urbana industrial, tem por finalidade possibilitar futuras ampliações da indústria KF e demais empresas que por ventura queiram se instalar)

Projeto protocolado em: 15/06/2023

Projeto apresentado em: 15/06/2023 (na 10ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 17/07/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 11/2023 por 07 votos favoráveis e 01 ausência da vereadora Darlene, motivo saúde, na 12ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 22/2023: Altera os artigos 10º e 32 da Lei nº 2.495/2015. (que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no Município)

Projeto protocolado em: 23/05/2023

Projeto apresentado em: 05/06/2023 (na 9ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 21/2023 – Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 14.530,00.

Projeto protocolado em: 27/04/2023

Projeto apresentado em: 02/05/2023 (na 7ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 15/05/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 20/2023 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas, recebidos por cedência do Estado do RS. (Núcleo Novo Milênio da Linha Acre, Núcleo Harmonia da Linha Secção “C” e Núcleo São José da Linha La Salle)

Projeto protocolado em: 13/04/2023

Projeto apresentado em: 17/04/2023 (na 6ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 02/05/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 7ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 19/2023 – Altera o artigo 8º e § 1º do artigo 9º da Lei 2.958/2023. (Alteração da lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, alterando a carga horária para 35h semanais e retirada de que o sobreaviso seria individualmente, alterações propostas pelo COMDICA)

Projeto protocolado em: 13/04/2023

Projeto apresentado em: 17/04/2023 (na 6ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 17/04/2023 (na 3ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 18/2023 – Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei 2.511/2015. (Extingue o atual Fórum de Educação Municipal passando as suas atribuições de forma colaborativa à Sec. Mun. de Educação e Cultura e ao Conselho Mun. de Educação)

Projeto protocolado em: 13/04/2023

Projeto apresentado em: 17/04/2023 (na 6ª sessão ordinária de 2023)

Projeto RETIRADO pelo Poder Executivo: 28/07/2023 (através do Of./GP/nº 134/2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 17/2023: Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.824/2021, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação para manter a servidora exercendo as atividades na Inspetoria Veterinária)

Projeto protocolado em: 30/03/2023

Projeto apresentado em: 03/04/2023 (na 5ª sessão ordinária de 2023).

 Projeto votado em: 17/04/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 16/2023: Altera o § 1º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.924/2022, que dispõe sobre autorização de contratação emergencial. (Prorrogação prazo para manter o médico no município)

Projeto protocolado em: 30/03/2023

Projeto apresentado em: 03/04/2023 (na 5ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 17/04/2023 (aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário na 6ª sessão ordinária)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Mensagem Retificativa nº 10/2023 ao Projeto de Lei nº 15/2023

Projeto de Lei nº 15/2023: Dispõe sobre autorização para contratações emergenciais. (02 vagas Motorista I)

Projeto protocolado em: 30/03/2023

Projeto apresentado em: 03/04/2023 (na 5ª sessão ordinária de 2023).

Pedido de Vistas em:02/05/2023 (na 7ª sessão ordinária pelo vereador Jair Eberhardt)

Projeto votado em: 15/05/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 10/2023 por unanimidade de votos na 8ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 14/2023 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.634/2017. (Altera valor do vale transporte para R$ 9,50)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 13/2023 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Cândido Godói, RS e dá outras providências

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 1ª sessão extraordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 12/2023 – Autoriza cessão de uso de equipamentos agrícolas do Município.

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 03/04/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 11/2023 – Abre crédito especial no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.078,06

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 03/04/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 10/2023 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor III. (Língua Portuguesa, aposentadoria prof. Neiva Bervian)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 03/04/2023 (aprovado com a mensagem retificativa nº 08/2023 por unanimidade de votos na 5ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 09/2023 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009. (Extingue coordenador da equipe do transporte da saúde CC3 ou FG3 e cria Diretor Geral das Unidades Básicas de Saúde CC5)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 08/2023 – Cria o Departamento do Turismo e Cultura. (CC5)

Projeto protocolado em: 16/03/2023

Projeto apresentado em: 20/03/2023 (na 4ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em:

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mário Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 07/2023: Autoriza o Município celebrar convênio com o Município de Ubiretama, objetivando a elaboração de projeto técnico de pavimentação de estrada vicinal que liga os municípios

Projeto protocolado em: 06/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 06/2023: Abre crédito especial no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 170.804,05

Projeto protocolado em: 03/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 05/2023: Abre crédito suplementar no orçamento Municipal vigente no valor de R$ 3.380.000,00

Projeto protocolado em: 03/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei 

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 04/2023: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de dentista (licença-maternidade e férias Babie Hartmann)

Projeto protocolado em: 1º/03/2023

Projeto apresentado em: 06/03/2023 (na 3ª sessão ordinária de 2023).

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Valdi Luis Goldschmidt (Prefeito)

Projeto de Lei nº 03/2023: Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município, para fins industriais.

Projeto protocolado em: 02/02/2023

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 22/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mario Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 02/2023: Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 1.064.500,00. (superávit 2022)

Projeto protocolado em: 02/02/2023

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 22/02/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 2ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mario Backes (Prefeito em exercício)

Projeto de Lei nº 01/2023: Altera a Lei Nº 2.814/2021, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Agentes de Combate a Endemias.

Projeto protocolado em: 02/02/2023

Projeto apresentado em: 06/02/2023 (na 1ª sessão ordinária de 2023)

Projeto votado em: 20/03/2023 (aprovado por unanimidade de votos na 4ª sessão ordinária de 2023)

Tipo: Projeto de Lei

Autoria: Mario Backes (Prefeito em exercício)