Pauta

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 095/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multa moratória e remissão de juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 096/2014 – Autoriza a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.612/2003.

Projeto de Lei nº 097/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar servidão de passagem.

Projeto de Lei nº 098/2014 – Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cândido Godói para o exercício financeiro de 2015.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER:

Projeto de Lei nº 093/2014 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal vigente no valor de R$ 32.600,00.

Ata

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