PAUTA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 038/2017 – Altera redação da Lei nº 2.385/2013 que institui a gratificação aos servidores designados para o ESF e PMAQ/AB e revoga a Lei nº 2.530/2015.
- Projeto de Lei nº 039/2017 – Institui gratificação aos servidores contratados atuantes no Programa Primeira Infância Melhor – PIM.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):
- Projeto de Lei nº 030/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Arrecadação através da campanha Bolão de Prêmios e dá outras providências.
- Emenda nº 07/2017 ao Projeto de Lei nº 031/2017 – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 031/217.
- Projeto de Lei nº 031/2017 com a emenda nº 07/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multa moratória e remissão de juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 035/2017 – Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 2.154/2010.
- Projeto de Lei nº 037/2017 – Abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo vigente para o ano de 2017 no valor de R$ 10.000,00.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO PARA APRESENTAÇÃO:
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 – Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Município de Cândido Godói, referente ao exercício de 2015.
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO PARA VOTAÇÃO:
- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/2017 com a mensagem retificativa nº 02/2017 – Obriga a instalação de sistema de Monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos estabelecimentos e nas condições que específica.
ÁUDIO:
