PAUTA
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO PARA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 017/2017 com as mensagens retificativas nº 05/2017, 07/2017 e 09/2017 ao projeto de lei nº 017/2017 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009.
- Projeto de Lei nº 021/2017 – Abre crédito especial no orçamento do Poder Legislativo vigente para o ano de 2017 no valor de R$ 70.000,00
- Projeto de Lei nº 022/2017 – Abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo vigente para o ano de 2017 no valor de R$ 10.000,00
- Projeto de Lei nº 024/2017 – Abre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo vigente para o ano de 2017 no valor de R$ 11.901,54
- Projeto de Lei nº 025/2017 – Altera a redação do artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.540/2015 que dispõe sobre fixação de área de expansão da área urbana do município.
- Projeto de Lei nº 026/2017 – Autoriza a contratação emergencial de um técnico de enfermagem socorrista para o SAMU SALVAR.
- Projeto de Lei nº 027/2017 – Dispõe sobre autorização para contratação de dois (duas) visitadores(as) do PIM – Programa Primeira Infância Melhor.
- Projeto de Lei nº 028/2017 com a mensagem retificativa nº 08/2017 ao projeto de lei nº 028/2017 – Dispõe sobre autorização para prorrogação dos contratos emergenciais de profissionais do SAMU SALVAR autorizados pelas Leis Municipais nº 2.610/2016, nº 2.619/2017 e nº 2.624/2017.
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