PAUTA:
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
- Projeto de Lei nº 011/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro aos Agentes de Combate à Endemias.
- Projeto de Lei nº 012/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Abono aos Agentes de Saúde.
- Projeto de Lei nº 013/2017 – Cria o Vale-Transporte para os estudantes residentes no Município de Cândido Godoi e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 014/2017 – Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 9.909,30.
- Projeto de Lei nº 015/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Imóveis e Vias Públicas de Cândido Godói.
- Projeto de Lei nº 016/2017 – Altera a Lei Municipal nº 2.470/2014 para estender a Gratificação de Serviço a ser pago ao servidor do Poder Executivo designado para ser responsável pelo Gerenciamento Patrimonial do Poder Legislativo.
- Projeto de Lei nº 017/2017 – Altera disposições da Lei Municipal nº 2.060/2009.
- Projeto de Lei nº 018/2017 – Altera a redação do artigo 100 da Lei Municipal nº 1.120/95 alterada pela Lei Municipal nº 2.088/2009 e dá outras providencias.
- Projeto de Lei nº 019/2017 – Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1998/2008, que institui turno único contínuo nos estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):
- Projeto de Lei nº 004/2017 – Autoriza a Concessão de Revisão dos Vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município.
- Projeto de Lei nº 005/2017 – Autoriza a Concessão de Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Quadro Geral.
– Leitura da Mensagem Retificativa nº 04/2017 ao projeto de lei nº 005/2017;
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A SER APRESENTADO:
- Projeto de Resolução nº 05/2017 – Reajusta o valor do Padrão de Referência e do Auxílio Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo.
ÁUDIO: