ORDEM DO DIA:
Ofício nº 021/2023 do Executivo – requer autorização para realização de serviços com maquinário na propriedade da Sra. Marceli Zanus Goldscmidt, situada na Linha Butiá Norte, Município de Campina das Missões. A mesma reside no Município de Cândido Godói. – REJEITADO por 05 votos contrários (Douglas, Janete, Darlene, Reinilde e Jair) e 03 votos favoráveis (Valdir, Abel e Alcidio)
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO A SEREM APRESENTADOS:
Projeto de Lei nº 77/2022 – Concede revisão geral anual geral a aumento real aos servidores. (6%)
Projeto de Lei nº 78/2022 – Altera disposições na lei municipal nº 2.091/2009. (vale-refeição)
Projeto de Lei nº 01/2023 – Altera a Lei nº 2.814/2021, que dispõe sobre autorização para contratação emergencial de agentes de combate a endemias.
Projeto de Lei nº 02/2023 – Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.064.500,00. (superávit 2022)
Projeto de Lei nº 03/2023 – Dispõe sobre fixação de área de expansão urbana do município, para fins industriais.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO COM PARECER (para votação):
- Projeto de Lei nº 70/2022 – Dispõe Sobre Fixação de Área de Expansão Urbana do Município. (proprietários Hilário Pauli e Oswaldo Bastos) – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 71/2022 – Desafeta Imóvel. (parte da rua Presidente Costa e Silva e do passeio público doada KF) – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 73/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professores I. (04 vagas) – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 74/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professor II. (substituir Valdir Zidek que está em licença prêmio) – Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 75/2022 – Autoriza a Contratação Emergencial de Professores III. (05 vagas) – Aprovado por unanimidade de votos.
MATÉRIA LEGISLATIVA
PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO PARA APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023: Dispõe sobre a transferência da data da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Godói e dá outras providências. – Aprovado por unanimidade de votos.
ÁUDIO:
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